A Justiça do Amazonas mandou o governo do estado apresentar, em até 60 dias, o plano de construção de uma unidade prisional no município de São Gabriel da Cachoeira. A decisão é do juiz Manoel Átila Araripe Nunes, titular da única vara de justiça do município, e foi publicada na terça-feira (6).
Além do prazo de 60 dias para a apresentação do plano, o magistrado também determinou que após 30 dias da apresentação, o governo deverá dar início ao procedimento administrativo para a construção da cadeia. A entrega do prédio deve ser em até 2 anos.
Ao g1, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi notificada. Após ser notificada, a secretaria entrará em contato com a PGE “para definir os próximos passos no que visa os recursos dentro do processo”.
A justiça também condenou o estado a prestar informações a cada três meses, informando o cumprimento das obrigações constantes na decisão judicial. A multa estipulada por eventual descumprimento será de R$ 50 mil ao dia, além do cometimento de eventual crime de desobediência.
Conforme relatado pelo Ministério Público do Amazonas nos autos do processo, em razão da ausência de unidade prisional em São Gabriel da Cachoeira, os presos são alocados em celas da Delegacia de Polícia, sem acesso mínimo a condições básicas de saúde e à assistência médica.
A sentença cita ainda ofício do Delegado de Polícia constante dos autos, segundo o qual a carceragem de São Gabriel da Cachoeira é composta de oito celas, com capacidade total de 20 presos.
“Todavia, em 03.11.2021, a Delegacia contava com 36 custodiados, dentre presos provisórios e definitivos. Noutro passo, o quantitativo de presos demonstra a necessidade de construção de um presídio nesta comarca, com a consequente designação de policiais penais em número compatível com a quantidade de presos encarcerados na penitenciária”, frisou o magistrado.
G1 AMAZONAS