Manaus – Governo, prefeitura, parlamentares e representantes das indústrias no Amazonas se reuniram ontem no Palácio Rio Branco, no Centro de Manaus, com o objetivo de reverter os possíveis impactos econômicos causados pelo Decreto Nº 10.979/22 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%.
Os representantes prometem, ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo de Jair Bolsonaro.
O decreto foi publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União. Por se tratar de um imposto regulatório, o presidente da República tem autonomia para fazer alterações sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. A medida provocou fortes críticas de políticos amazonenses.
Por esse motivo, ficou definido que no dia 08 de março será entregue um ofício, intitulado “Carta Aberta do Povo Amazonense” ao presidente Jair Bolsonaro, para que promova imediatas alterações como a exclusão da redução na alíquota para produtos importados.
O decreto que já está em vigor, atinge tanto os produtos nacionais como produtos importados, com exceção de itens nocivos à saúde humana, como cigarros.
“Acontece que a nossa concorrência não é com os outros estados, mas sim com os importados. E esse decreto reduz em 25% também o IPI daquilo que é importado e que não gera emprego no Brasil. Então, a nossa proposta é que o Governo Federal reveja o decreto expecionalizando para os produtos que não são produzidos no Brasil e expecionalizando também os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.”, declarou o economista Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM).
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) classificou o decreto como o “mais danoso ataque” contra a Zona Franca de Manaus e informou que vai participar de uma reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes para tratar da medida.
“Iremos redigir uma carta do Povo do Amazonas para o presidente da República. Os parlamentares da bancada federal fizeram contato com ministro Paulo Guedes e já tem uma reunião agendada. […] Nós vamos chegar com uma proposta concreta e a proposta que nós temos é que esse decreto fere de morte o nosso polo de desenvolvimento, a Zona Franca de Manaus. Vamos buscar e não vamos medir esforços para manter intactos e para diminuir os impactos e acima de tudo preservar os investimentos e empregos gerados aqui”.
Manifestações
O deputado federal Delegado Pablo (PSL) afirmou que os parlamentares estão dispostos “brigar” pela ZFM. “Estamos preparados para brigar contra o decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus e cobrar do governo Federal o compromisso com o povo amazonense”,
“Vamos cobrar do governo Federal o cumprimento à promessa de proteger a Zona Franca contra ataques que podem tirar empregos e as empresas instaladas em Manaus”, afirmou Pablo.
A Zona Franca de Manaus completa 55 nesta segunda-feira, 28, sofrendo o mais duro golpe do Governo Federal contra o modelo econômico que gera 100 mil empregos no estado do Amazonas. A opinião é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
“Não é coincidência o Governo Federal ter publicado na calada da noite o decreto condenando o futuro da Zona Franca ao reduzir em 25% o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). É uma ação desonesta, calculada e planejada” lamentou Serafim.
“Nesta segunda-feira,28,, a Zona Franca de Manaus completou 55 anos. Quero, neste momento, cumprimentar todos os amazonenses, porque sem a Zona Franca teríamos derrubado boa parte da nossa floresta, além do que seríamos um porto de lenha. Talvez nem isso, porque o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não ia deixar”, disse.
O deputado Dermilson Chagas disse que a Zona Franca de Manaus (ZFM) recebeu uma sentença de morte com o Decreto publicado pelo Governo Federal.
O parlamentar destacou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o Imposto de Produtos Industrializado (IPI) em 25% em todo o Brasil pode forçar a saída das empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM) porque esse decreto é um início de um processo que pode inviabilizar o PIM, porque diminui as vantagens competitivas das empresas instaladas no PIM. Com isso, será mais cômodo para elas se instalarem em estados do sul do país, como São Paulo, ou até mesmo em outros países, que oferecerem vantagens tributárias a elas.
Fonte: D24am.