Postos de combustíveis de todo o país, serão obrigados a partir dessa quinta-feira (7/6) a divulgar, de forma clara e legível, os preços dos combustíveis que eram praticados no dia 22 de junho deste ano. De acordo com a determinação do governo federal, os consumidores poderão comparar os preços praticados no momento da compra.
De acordo com a determinação da presidência da república, o governo pretender possibilitar ao comparar o preço atual com o preço que era cobrado antes de entrar em vigor, a lei que não permite os estados a cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o percentual acima da alíquota de 17% ou 18%.
A determinação foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) por meio do decreto nº 11.121, e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.
Informações Laranjeiras News