Manaus – O show do cantor sertanejo Tierry, no aniversário de Itapiranga (a 226 quilômetros de Manaus), foi autorizado na noite desta quarta-feira (20) pelo desembargador plantonista do Airton Luís Corrêa Gentil, que derrubou a decisão da juíza Tânia Granito, da Comarca de Itapiranga, que impedia a realização do show porque a contratação no valor citado traz prejuízo aos direitos da população.
Segundo o desembargador, o agravado possui “legitimidade democrática para alocar os recursos públicos de acordo com a finalidade escolhida, estando a fundamentação utilizada na origem lastreada genericamente na omissão ao cumprimento a direitos sociais” e que “deve ser observado a completa ausência de comprovação de omissão estatal a serviços essenciais e tampouco restou demonstrada a precariedade dos serviços públicos.” finalizou.
A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 180 mil. Antes da decisão, a juíza Tânia Granito havia fixado multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser cobrada na pessoa da prefeita do município.
Confira a decisão na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1ICOWjYimUtSbfEkRan7v8A8YIG7w5AvK/view