O prefeito do município de Silves, Paulino Grana, do partido PSDB, está sendo questionado pelos profissionais da Educação, por não ter sido efetuado o abono salarial do FUNDEB para os atuantes na área. Haja vista que Cerca de 80% dos municípios do Amazonas estiveram efetuando o pagamento do abono salarial para os Educadores em 2022.
Conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio), sendo que o mínimo de 70% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 30%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.
No ano de 2022, Paulino Grana, anunciou a construção de uma Escola e uma Creche, ambos localizados na zona Rural do Município, com fontes de recursos do FUNDEB, sendo que de acordo com o inciso 2º e 3º do art 211 da constituição Federal diz que, 70% dos recursos devem ser aplicados anualmente na remuneração dos profissionais do magistério.
Sendo assim, para onde foram os 70% dos profissionais ? Será que escola no valor de R $2.386.708,83 e creche de R $1.426.105,84 de foram construída e feitas manutenção com 30%?
É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 70% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
