A prefeitura de Tefé-Amazonas, notificou e embargou a construção de propriedade da empresa SOUZA E BESSA LTA, inscrita no CNPJ 46.930.396/0001-77, a empresa recebeu a notificação de embargo no dia 01/05/2023, a constar que a mesma está descumprindo a o código de Obras 080/85, de 12 de Março de 1985. A construção estava sendo executada na rua Getúlio Vargas, esquina com a Daniel servalho, centro, Tefé-Am.
De acordo com a notificação da Secretaria municipal de Infraestrutura e Obras (SEMIO), diz que:
Art. 12º Nenhuma obra ou demolição se fará no município , sem prévia licença da Prefeitura, observadas as disposições do presente código.
§1º- A licença será dada através de alvará, sujeito ao pagamento da respectiva taxa, mediante requerimento dirigido ao Prefeito.
§2º- Tratando-se da construção, conjuntamente com a taxa do alvará, serão cobradas as taxas do alinhamento, nivelamento e numeração, se estas forem necessárias e nos termos da legislação tributária do município.
Art. 13º A licença para qualquer construção, demolição, reforma, modificação ou acréscimo de edifício e de suas dependências, muros, grades , depende de prévia aprovação pela prefeitura, dos projetos das respectivas obras.
Estando ciente do informativo a Empresa SOUZA E BESSA não possui licença aprovada, e não está de acordo com o código de Obras, podendo receber possíveis multas por descumprir as regras descritas no Código de Obras do Município.
A construção é de propriedade do Ex-prefeito do Município Normando Bessa de Sá, e segundo vídeos que circulam nas redes sociais, a obra custa em torno de 1,5 milhões, e possivelmente o local será uma galeria para aluguel.
Inscrita no CNPJ 46.930.396/0001-77, a empresa SOUZA E BESSA LTDA, que também tem seu nome fantasia de Madu Empreendimentos, não possui qualquer autorização para construção de obras, prevista na inscrição cadastral da empresa.
Clique Aqui para baixar o documento:
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral SOUZA E BESSA
Empresas essas que estão em nome da esposa do ex- prefeito, Ana karla de Souza B., e Carlos Eduardo Bessa de Sá, que é o atual deputado estadual Carlinhos Bessa, irmão de Normando Bessa.
Normando, foi prefeito de Tefé no período de 2017 a 2020, onde tentou a reeleição, porém foi derrotado para o atual prefeito do Município, Nicson Marreira (PTB). O ex-prefeito é alvo de diversos processos e investigações, entre eles:
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em 2020, Normando Bessa de Sá em R $137 mil, entre multa e alcance. O valor é referente a irregularidades encontradas nas contas da Prefeitura de Tefé, exercício financeiro de 2018.
Em 2021 o ex prefeito também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a pagar multa de R$ 68.271,96 (sessenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) por conta de irregularidades cometidas na sua gestão na área de educação, no exercício de 2020.