PAÍS| A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (17) o pagamento de R$ 3,6 bilhões do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro.
Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
O QUE É O ABONO SALARIAL?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ eSocial.
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
QUAIS OS CANAIS DE ATENDIMENTO?
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Portal Gov.br
A consulta às informações do pagamento está disponível por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal Cidadão. Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa.
Com informações do Adams Mercês/Dol*
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil