O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (24), uma lei que prevê o pagamento de pensão para filhos de vítimas da hanseníase, que foram isoladas em colônias no século passado, sendo obrigados a se separarem de seus filhos. É o caso da amazonense Kátia Regina Pereira de Souza, 51, que foi separada de usa mãe Maria de Fátima de Lima Silva, 83, quando ainda era bebê e só conseguiu reencontrá-la anos depois.
Kátia Regina, que faz parte da diretoria do Movimento de Reintegração Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Amazonas (Morhan-AM), relata que sua mãe foi levada para a Colônia Antônio Aleixo, um antigo leprosário de Manaus, em 1974, sendo separada de seus 10 filhos. Destes, apenas quatro ela conhece e pode reencontrar anos depois.
Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou. As amazonenses Maria de Fátima e Kátia Regina, mãe e filha, estiveram presentes na solenidade, representando essas famílias que foram vítimas do isolamento compulsório.
A lei sancionada hoje é uma emenda à Lei 11.520, sancionada em 2007, também por Lula, que garantiu pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A lei assinada hoje também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões.
Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas. Conforme estimativa do Morhan, cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei, que garante pensão aos filhos de vítmas da hanseníase.
Para Kátia Regina, a lei vem para reparar todos os danos causados a essas pessoas que quando crianças foram separadas de seus pais e tiveram consequências psicológicas drásticas.
Reparação histórica
A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos.
O isolamento de pessoas com hanseníase aconteceu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 1960. A política que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, no século passado, o isolamento era feito em nome da ciência, e era visto como algo moderno.
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, novos exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas e para melhorar a mobilidade.