Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ordenou ao prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (União Brasil), a suspensão do gasto de R$ 500 mil dos cofres públicos com show da cantora “Manu Bahtidão” para festa do 130º aniversário da cidade e de São Francisco de Assis, padroeiro do município, programada para acontecer em 12 de outubro.
A decisão do TCE-AM foi baseada no Processo nº 12770/2024, atendendo a uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Eirunepé. A questão principal é a possível irregularidade no uso de recursos públicos para o evento. O gasto de meio milhão de reais com o cachê artístico foi questionado, especialmente considerando as necessidades de investimento do município em áreas mais críticas.
O TCE-AM citou preocupações do MPC em relação à decisão do prefeito de desembolsar uma quantia significativa para um evento enquanto a cidade enfrenta problemas decorrentes de desastres de 2023. Além disso, há a previsão de uma seca extraordinária no segundo semestre de 2024, o que requer medidas de preparação e mitigação dos impactos. O tribunal também destacou a importância de priorizar investimentos em serviços públicos essenciais, conforme a Constituição, em vez de gastos considerados supérfluos.
A Recomendação n. 154/2024 do MPC foi emitida para alertar o prefeito de que o gasto seria qualificado como ilegítimo. No entanto, não houve resposta da prefeitura, levando o TCE-AM a agir com urgência. Na decisão do tribunal, foi determinado que a prefeitura suspendesse a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da M. A. Produção de Eventos Ltda., empresa responsável pelo show da cantora, e se abstivesse de realizar a despesa considerada ilegítima.
Além de suspender o show, o TCE-AM também solicitou ao prefeito justificativas para a contratação e exigiu que ele oferecesse explicações sobre o uso do recurso público. A medida busca garantir transparência e responsabilidade na administração dos recursos municipais.
A suspensão do show gerou repercussão em Eirunepé, com debates sobre a necessidade de priorizar o investimento em infraestrutura e serviços essenciais.
*Fonte: AM POST