A decisão foi deferida pela 8ª Zona Eleitoral do Município
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu na manhã desta segunda-feira (16) a candidatura de Adail Pinheiro (Republicanos) a Prefeitura de Coari. A decisão foi deferida pela 8ª Zona Eleitoral do Município.
O Ministério Público Eleitoral havia entrado com uma ação em agosto deste ano para impugnar o registro de candidatura de Adail Pinheiro. No documento assinado pelo promotor eleitoral Bruno Escórcio Cerqueira Barros, o ex-prefeito ainda estaria inelegível até o mês de dezembro de 2024, não podendo concorrer às eleições de outubro.
O MPE argumentou que embora a pena de restrição de liberdade de Adail tenha sido revogada por crimes de exploração sexual, o decreto não cobria efeitos secundários como a inelegibilidade por oito anos a partir de 2016.
Mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por meio da Juíza Dinah Câmara Fernandes julgou improcedentes todas as três impugnações oferecidas nos autos.
O candidato oficializou sua candidatura no dia 5 de agosto. Dessa forma, conforme o documento, Adail Pinheiro poderá concorrer a eleição à prefeitura de Coari.
Ele está candidato pela coligação “Coari rumo ao futuro”, que reúne os partidos Republicanos, PP, MDB, União, Federação PSB Cidadania. Ele tenta retornar à Prefeitura do município e tem como vice, o próprio filho, Emanoel Pinheiro (Republicanos).
Adail já foi Prefeito de Coari por dois mandatos consecutivos entre os anos de 2001 a 2008. Também foi eleito em 2012 para o seu terceiro mandato, mas não chegou a concluir.
Fonte: Acrítica*