O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Associação Amazonense de Municípios (AAM), comandada pelo prefeito de de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, que em até 24 horas, publique um comunicado esclarecendo suas críticas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão ocorre em meio a um embate entre as exigências de transparência e a alegada crise financeira nas administrações municipais.
Dino determinou, na última segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União após denúncias sobre desvios de finalidade, como pagamentos por serviços inexistentes. Ele destacou que as novas exigências de transparência, baseadas em recomendações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU), visam assegurar o uso correto das verbas públicas.
A AAM contestou o bloqueio, apontando prejuízos à saúde pública no estado. Segundo a entidade, a medida comprometeu R$ 150 milhões destinados a serviços essenciais, incluindo o pagamento de profissionais e a compra de equipamentos médicos. A determinação do ministro é para que a AAM explique que os recursos não foram retirados, mas sim, bloqueados temporariamente.
Em ofício enviado ao ministro, a associação alertou sobre os riscos à continuidade dos serviços básicos. “A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais. O bloqueio judicial incide sobre valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, afirmou a AAM.
Flávio Dino rebateu as críticas da AAM, argumentando que a necessidade de abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde foi regulamentada em 2004. Segundo ele, as prefeituras tiveram tempo suficiente para se adequar às exigências.
O ministro também esclareceu que não houve “retirada” de recursos, mas sim o bloqueio de verbas suspeitas de mau uso. “Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[.. ]”, explicou.
Em nota, o presidente da AAM, Anderson Souza, afirma que, diferentemente do que consta no Ofício n.º 130/2024, não houve “retirada” de recursos a colocar em risco a continuidade dos serviços essenciais.
Fonte: AM POST.