Da Redação Online Multimídia
O Tribunal de Contas do Amazonas recebeu uma representação do Ministério Público de Contas do Amazonas- MPC denunciando o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, por supostas irregularidades na nomeação de parentes para cargos públicos. A denúncia, protocolada pelo ex-vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva, aponta nepotismo e ausência de transparência.
A investigação apurou que sete familiares do prefeito foram nomeados para cargos administrativos no 1° mandato, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo. Entre os nomeados estão, a esposa do prefeito, que chegou a assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social, e outros parentes ligados ao Executivo municipal.
Além disso, o relatório destaca a falta de qualificação técnica da esposa do prefeito para o cargo político que ocupa. O Ministério Público também denunciou a ausência de publicação das nomeações no Portal da Transparência, ferindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer do Ministério Público recomenda a exoneração dos envolvidos e a aplicação de multas ao prefeito.
O prefeito, que foi reeleito para o mandato de 2025-2028, reconduziu a esposa e outros secretários aos cargos.
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*Fonte de Informações TCE-AM