PGR pede ao STF condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Procurador-geral Paulo Gonet acusa ex-presidente de liderar organização criminosa e cometer cinco crimes para anular o resultado das eleições de 2022
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), um pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama para tentar reverter, de forma ilegal, o resultado das eleições presidenciais de 2022. O documento, assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro deve ser responsabilizado por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado.
O pedido faz parte das alegações finais apresentadas no inquérito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma série de articulações de cunho golpista supostamente lideradas pelo ex-chefe do Executivo. No parecer, a PGR sustenta que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa e foi o “principal articulador e beneficiário” de uma campanha sistemática para desestabilizar a ordem constitucional.
Os crimes imputados
A Procuradoria aponta que o ex-presidente cometeu os seguintes delitos:
1. Associação criminosa armada
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
3. Tentativa de golpe de Estado
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
5. Deterioração de patrimônio tombado
Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode enfrentar pena superior a 30 anos de prisão, podendo chegar a mais de 40 anos, de acordo com juristas consultados por veículos especializados. Por ter mais de 70 anos, ele poderá cumprir a pena em regime domiciliar, caso não haja agravantes adicionais.
Contexto da denúncia
Segundo a PGR, Bolsonaro e seus aliados atuaram para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e das instituições democráticas, principalmente após sua derrota nas urnas em 2022. A denúncia menciona o uso indevido da estrutura do Estado, incluindo tentativas de envolvimento das Forças Armadas, disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, e a elaboração de minutas de decretos que poderiam sustentar uma ruptura institucional.
O parecer de 517 páginas traz depoimentos, documentos e provas materiais coletadas ao longo da investigação. Entre os elementos destacados estão as conversas do ex-presidente com altos oficiais militares, a convocação de atos antidemocráticos e a atuação da chamada “Abin paralela”, um núcleo de inteligência informal, usado supostamente para monitorar ilegalmente autoridades.
Outros réus no processo
Além de Bolsonaro, o pedido de condenação abrange sete aliados próximos, incluindo militares da ativa e da reserva, ex-ministros e ex-assessores. Entre eles, destacam-se os nomes do general Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Braga Netto e do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e teve o prazo estendido para apresentar suas alegações finais.
Próximos passos no STF
Com a entrega das alegações finais pela PGR, o processo entra na reta final. Agora, a defesa dos réus terá 15 dias úteis para apresentar suas considerações. Em seguida, caberá ao relator do caso na Primeira Turma do STF, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento.
A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro. Caso haja condenação, o processo poderá ter repercussões políticas significativas, já que Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá enfrentar novas sanções penais e políticas.
Redação | Online Multimídia – Luan Dolzanes
Com informações de Agência Brasil, InfoMoney, G1 e UOL