O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, confessou ter atuado em organização criminosa para cometer fraude fiscal e fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no valor de R$ 31,9 milhões, duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.
O acordo assinado por Sidney Oliveira (foto em destaque) foi homologado pela Justiça paulista no dia 29 de julho, no âmbito das investigações que deram origem à Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
A ação mirou esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. Oliveira virou alvo de um inquérito aberto em 2023 e assinou, em maio deste ano, acordo com o Gaeco no qual se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas pelo não pagamento de impostos no prazo de dois anos e submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.
Em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo. Embora a Promotoria afirme que o dono da Ultrafarma tenha confessado os crimes, a defesa do empresário alegou nos autos que o termo foi assinado por ele para que fossem encerrados os procedimentos de investigação.
Ainda segundo o acordo, Oliveira se comprometeu a “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal” e também “ao pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos, ou em dinheiro, em favor de entidade pública ou de interesse social”.
Operação Ícaro
O cumprimento do acordo ocorreu apenas uma semana antes de Sidney Oliveira ter sido preso no âmbito de outra operação do MPSP, batizada de Ícaro e tocada por um setor diferente do órgão, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).
Além do dono da Ultrafarma, cinco pessoas foram presas nessa terça-feira (12/8), por suposto envolvimento em esquema de corrupção envolvendo fraude bilionária em créditos de ICMS.
Outros alvos da operação foram Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de ter recebido R$ 1 bilhão em propina para operar o esquema dentro da Secretaria Estadual da Fazenda.
O Metrópoles apurou que a nova operação pode colocar em risco o acordo de não persecução penal firmado anteriormente entre Oliveira e o MPSP. Os promotores do Gaeco do Vale do Paraíba não tinham conhecimento das investigações conduzidas pelo Gedec.
De acordo com a apuração mais recente, o advogado Fernando Capez, que é ex-procurador de Justiça e ex-deputado, teria sido contratado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para atuar na defesa de Sidney Oliveira — Capez nega.
À reportagem o ex-deputado afirmou que quem o contratou foi uma empresa que presta assessoria jurídica para a Ultrafarma, sem revelar seu nome. “Nenhum fiscal”, disse o ex-deputado. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, justificou.
Entenda o caso
- Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram presos nessa terça-feira, por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para obterem vantagens em créditos tributários de ICMS.
- Segundo o MPSP, o fiscal usava uma empresa registrada no nome da sua mãe, uma professora aposentada de 73 anos de idade, para receber propina dos empresários.
- Artur Gomes da Silva é supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Fazenda estadual paulista e teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propina desde 2021, para manipular processos administrativos a fim de facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.
- Sidney Oliveira foi preso em uma chácara, em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Mário Otávio Gomes foi detido na zona norte da capital, e Artur Gomes, em Ribeirão Pires.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A pasta ainda disse estar à disposição das autoridades e que vai colaborar com os desdobramentos da investigação por meio de sua corregedoria.
“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, completa a nota.
A Fast Shop afirmou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”.
*Com informações METROPOLES