Da Redação Portal Online multimidia
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo, sob gestão do prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira, por irregularidades no quadro de pessoal do município.
A investigação, conduzida pela procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, revelou que a administração municipal mantém número desproporcional de servidores temporários e comissionados em comparação aos efetivos. De acordo com a análise, em dezembro de 2024, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania contava com 111 servidores, sendo apenas 24 efetivos, contra 79 temporários e seis comissionados. Já na Secretaria de Planejamento e Finanças, dos 22 servidores, 19 eram comissionados.
O MPC destacou que a Prefeitura ignorou a Recomendação nº 05/2025, enviada em março deste ano, que alertava sobre a necessidade da realização de concurso público. O prazo de 90 dias para resposta expirou sem qualquer manifestação da gestão municipal.
Segundo a representação, o excesso de vínculos precários fere princípios constitucionais como a impessoalidade, moralidade e eficiência, além de comprometer a qualidade dos serviços públicos. O documento cita ainda práticas recorrentes em municípios do interior, como contratações em massa durante anos eleitorais, seguidas de demissões logo após o pleito.
O órgão ministerial pede que o TCE determine a realização de concurso público em Presidente Figueiredo, a fim de substituir cargos temporários e comissionados por servidores efetivos, e notifique o prefeito para apresentar defesa e dados atualizados sobre o quadro de pessoal.
Caso não sejam prestadas as informações solicitadas, a Prefeitura poderá ser multada conforme previsto na Lei Orgânica do TCE-AM.
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