O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com ação civil pública (ACP) solicitando a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Boca do Acre, sob gestão de Frank Barros, com a empresa do cantor Zé Vaqueiro, após constatar sobrepreço de R$ 179.615,39 na contratação para o 27° Festival de Praia do município. O evento começou no dia 30 de agosto e segue até 14 de setembro.
O contrato, no valor total de R$ 600 mil, ultrapassa o preço de apresentações do mesmo artista em outros municípios do país, inclusive no Amazonas. Pesquisa realizada pelo MPAM analisou 13 contratos públicos do cantor, constatando que a média de cachê nacional é de R$ 420.384,61, evidenciando que o valor pago por Boca do Acre está acima do praticado no mercado. Dois desses contratos ocorreram em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, ambos com valores inferiores aos pagos pelo município.
A investigação tem origem na Notícia de Fato N° 178.2025.000081 e aponta falta de publicidade nos atos administrativos relacionados ao festival, ausência de procedimentos licitatórios, contratos ou informações detalhadas sobre os gastos nos portais oficiais. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) admitiu a falha e informou que o orçamento total do festival é de R$ 1.300.060,00, custeado inteiramente com recursos próprios, dos quais R$ 600 mil seriam destinados ao cantor.
O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, destacou a contradição entre a realização do evento e a situação administrativa do município, que decretou estado de emergência financeira e administrativa em janeiro deste ano. Segundo ele, a população enfrenta problemas crônicos em infraestrutura, abastecimento de água e saúde, incluindo uma fila de espera de pelo menos 47 crianças com deficiência por atendimento especializado. “O Ministério Público não busca o cancelamento do festival, mas sim a proteção do patrimônio público”, afirmou.
Entre os pedidos da ACP, a 1ª Promotoria de Justiça de Boca do Acre solicita:
Suspensão imediata do Contrato nº 105/2025 e de qualquer pagamento à empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e/ou multa pessoal ao prefeito Frank Barros (MDB);
Decreto de indisponibilidade da quantia superfaturada;
Anulação definitiva do contrato;
Encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para acompanhamento das irregularidades;
Custas processuais e demais despesas do processo sejam arcadas pelos réus.
Fonte: AM POST.