A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, o pedido de prisão preventiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-vereador de Manacapuru (AM) e ex-Coordenador-Geral de Pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além dele, a CPMI solicitou a prisão de outros 20 investigados, todos citados em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido apresentado pela Advocacia do Senado baseia-se na Operação Sem Descontos, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.
A operação revelou um esquema de fraudes bilionárias no INSS, com descontos indevidos de até R$ 81,57 em benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo a CGU, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, realizados por meio de Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades de classe, como associações e sindicatos, que não apresentaram documentação completa em 70% dos casos analisados.
Jucimar da Silva, figura central no escândalo, foi afastado do cargo no INSS por seis meses após a operação. Ligado politicamente ao ex-prefeito de Manacapuru Beto Dangelo e à atual prefeita Valciléia Flores Maciel, ele é apontado como peça-chave na gestão dos pagamentos que viabilizaram o esquema.
Imagens obtidas pela imprensa mostram Jucimar ao lado de Dangelo e da prefeita, evidenciando os laços políticos que o mantiveram em posições de poder.
A CPMI destacou que, apesar dos indícios veementes de materialidade e autoria das infrações penais, nenhum dos investigados está preso, o que motivou o pedido de prisão preventiva para garantir a instrução criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
O esquema vitimou cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas, gerando revolta nacional, especialmente em Manacapuru, onde a população exige esclarecimentos sobre o impacto das fraudes na gestão pública local.
Além de Jucimar, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores foram afastados.
A Polícia Federal segue com as investigações, e a CPMI deve encaminhar a petição de prisão ao STF nos próximos dias. A sociedade civil, em especial os aposentados lesados, aguarda justiça e transparência.
Fonte: AM POST.