O Tribunal de Justiça do Amazonas absolveu sumariamente, nesta quarta-feira (10), o policial militar e vereador Alexandre da Silva Salazar, acusado de homicídio simples pela morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em 24 de junho de 2019, na zona norte de Manaus.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Felipe Kevin e um comparsa, ainda não identificado, teriam assaltado a senhora Raimunda em uma parada de ônibus na Avenida Max Teixeira. Durante a fuga em uma motocicleta roubada, a dupla foi perseguida por Salazar, que colidiu com o veículo dos suspeitos e efetuou disparos de arma de fogo. Kevin morreu no local; o cúmplice conseguiu escapar.
Segundo a sentença, assinada pelo juiz Fabio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, a atuação de Alexandre Salazar ocorreu em estrito cumprimento do dever legal. O magistrado destacou que, mesmo fora de serviço, o policial tinha o dever de agir diante de flagrante delito, já que os assaltantes estavam armados e representavam risco iminente à vida de terceiros.
Foram comprovados seis disparos, mas a Justiça entendeu que a quantidade de tiros não descaracterizou a legalidade da ação. “A intervenção teve como finalidade única cessar a agressão e restabelecer a ordem pública, afastando qualquer abuso ou desvio de finalidade”, apontou a decisão.
Com isso, o juiz aplicou o artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, julgando improcedente a denúncia e determinando a absolvição sumária de Alexandre Salazar. Todas as medidas cautelares foram revogadas.