O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a ausência de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré, no sul do estado. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria de Instauração nº 2025/0000155203.02, após denúncias feitas por moradores e pelo Conselho Tutelar.
As representações apontam que alunos das comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi, estariam enfrentando dificuldades para frequentar as aulas devido à inexistência do serviço. A situação, segundo o MP, coloca em risco o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na portaria, a promotora reforça que cabe ao poder público municipal assegurar o acesso igualitário e permanente às escolas, sem prejuízo ao calendário escolar.
Diligências iniciais
Entre as primeiras medidas, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manicoré informe, em até 10 dias:
- Se há contrato vigente para transporte escolar contemplando as comunidades citadas;
- Quais providências já foram adotadas;
- Se existe cronograma para implementação do serviço.
A Prefeitura de Manicoré também foi notificada e deverá prestar esclarecimentos no mesmo prazo sobre a política municipal de transporte escolar nas áreas rurais.
Com a apuração, o MPAM pretende verificar eventuais omissões e adotar medidas para garantir que crianças e adolescentes tenham assegurado o direito ao acesso regular à educação.