O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e o seu diretor-presidente, Gustavo Picanço Feitoza, devido à recusa reiterada em atender requisições ministeriais. A omissão, segundo o MPF, tem comprometido a apuração de ilícitos ambientais, especialmente relacionados ao garimpo ilegal no Amazonas.
De acordo com a portaria assinada pelo órgão, o IPAAM vem deixando de responder a pedidos de informações considerados indispensáveis para a instrução de procedimentos de tutela coletiva. O MPF destacou que a resistência prejudica a efetividade das investigações e ameaça diretamente o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.
“Considerando, ainda, que a inércia reiterada de órgão estadual diante de requisições ministeriais compromete a ordem jurídica e a efetividade da tutela coletiva, exigindo resposta institucional firme por meio da instauração de inquérito civil destinado a apurar a omissão e a assegurar a plena proteção ao meio ambiente, direito fundamental assegurado pelo art. 225 da Constituição”, cita peça.
O documento ressalta ainda que a resistência injustificada do IPAAM afronta os princípios da legalidade, da cooperação institucional e da eficiência administrativa, além de comprometer a atuação coordenada do Estado brasileiro no combate à mineração ilegal, atividade que provoca graves impactos ambientais e sociais.
Com a instauração do inquérito, o MPF determinou a notificação do IPAAM e de seu diretor-presidente, que terão 15 dias para apresentar manifestação circunstanciada, com justificativas e documentos que comprovem o motivo do não cumprimento das requisições.
O inquérito será distribuído por dependência a outro procedimento já existente sobre o tema e comunicado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Caso as omissões persistam, a conduta pode ensejar também análise na esfera criminal.
Outro lado
A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para um posicionamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.
Fonte: AM POST.