A inspeção técnica realizada, nesta sexta-feira (6), no lixão a céu aberto de Iranduba, localizado no Ramal do Creuza, confirmou o agravamento expressivo da degradação ambiental, a contaminação de curso d’água e a inviabilidade técnica de implantação de aterro sanitário no local. A vistoria conduzida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), é resultado direto da mobilização de moradores de comunidades rurais da cidade.
No dia 28 de janeiro, a DPE-AM, em Manaus, recebeu mais de 100 manifestantes de Iranduba que denunciaram a piora acelerada do lixão, após promessas não cumpridas pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil). Desde 2023, audiências públicas, recomendações e visitas técnicas apontavam riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao lençol freático.
A nova vistoria confirma que, sem medidas concretas, o lixão continua operando de forma ilegal há décadas, aprofundando danos à natureza e causando problemas sociais. A DPE-AM está dependendo agora dos pareceres técnicos do Ipaam e da Sema para definir as providências cabíveis, que podem incluir ações judiciais emergenciais contra o município.
E mesmo sob chuva, a equipe da DPE-AM utilizou um drone para mapear a área degradada, nesta sexta-feira. Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), o lixão ocupa hoje uma extensão do terreno significativamente maior do que a identificada na última inspeção, realizada há três anos.
A vistoria técnica também constatou o assoreamento total de um igarapé atingido pelo avanço dos resíduos. “O igarapé que a gente tinha visto em 2023 já se encontra completamente assoreado, a água está completamente verde”, disse Almeida, indicando evidências de contaminação ambiental no Ramal do Creuza e entorno.
Providências urgentes
De acordo com o defensor, a DPE-AM irá consolidar os dados levantados em um relatório técnico de engenharia, que subsidiará a definição das próximas medidas. “Com base nesse relatório, vamos saber se as providências serão emergenciais e judiciais ou administrativas. Mas uma coisa é fato: a situação do lixão é realmente complicada e exige providência urgente”, afirmou.
Carlos Almeida também foi categórico ao rebater a narrativa divulgada pela Prefeitura de Iranduba sobre a suposta implantação de um aterro sanitário público no local. Conforme o defensor, não existe viabilidade técnica e nem lógica em instalar esse tipo de empreendimento na área atualmente degradada.
“O aterro pressupõe proteção do lençol freático. Isso significaria remover toda essa massa de lixo, o que é absolutamente inviável. Qualquer aterro sanitário precisa ser planejado para outro local”, declarou.
A avaliação reforça informações esclarecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), no dia 30 de janeiro, de que os R$ 5 milhões da Caixa Econômica anunciados pela prefeitura não se destinam à construção de um aterro sanitário. A verba federal é para a execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) onde funciona o lixão, o que desmente a propaganda institucional da gestão municipal.
Inclusão dos catadores
Durante a inspeção, o Ministério Público do Trabalho dialogou com catadores de resíduos que atuam no lixão. O procurador Rafael Feres de Souza Hanna destacou que a atuação do MPT está focada na proteção das condições de trabalho e na inclusão socioeconômica da categoria, historicamente marginalizada.
“É uma categoria que tem muita dificuldade de informação, que é muito relegada. É muito vista sob um viés assistencialista. O MPT trabalha na profissionalização dessa categoria e na intermediação com os outros órgãos para que os catadores possam finalmente serem contratados e remunerados pelo serviço mesmo da catação e não somente pela venda do produto da catação, que é a realidade atual [em Iranduba], explicou.
O procurador lembrou que o município descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou o fechamento dos lixões e a implantação da coleta seletiva, cujos prazos estão amplamente ultrapassados. O MPT aguardará o relatório ambiental da DPE-AM para avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, prevendo medidas progressivas de inclusão dos catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estrutura adequada de trabalho.
Demanda por apoio técnico
A defensora pública do município de Iranduba, Camila Campos, ressaltou que a inspeção confirmou a complexidade do problema e a necessidade de aprofundamento técnico. “A questão ambiental não pode ser deixada de lado. Precisamos de uma análise mais detalhada da engenharia e de todos os envolvidos para definir as medidas necessárias para salvaguardar o meio ambiente”, afirmou.
Segundo Campos, a DPE-AM está em fase inicial de levantamento técnico, articulando uma atuação conjunta com órgãos ambientais e de controle, alinhada às demandas apresentadas pela população e por lideranças comunitárias.