Da Redação Portal Online Multimidia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) identificou irregularidades no edital do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, voltado à contratação de profissionais para a área da educação.
Segundo o MP, o edital apresenta falhas que comprometem a legalidade, a transparência e o princípio da isonomia, como critérios restritivos de pontuação por experiência profissional, prazos reduzidos para apresentação de recursos e ausência de regras claras em etapas do certame.
Diante das inconsistências, o órgão ministerial recomendou que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Jander Barreto, suspenda o processo seletivo e promova as devidas correções. A Prefeitura tem o prazo de 48 horas para informar se irá acatar a recomendação.
O MP-AM alerta que o não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização por ato de improbidade administrativa.