O ex-prefeito do município de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa, foi condenado a devolver cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A condenação é resultado de uma série de irregularidades identificadas na gestão referente ao ano de 2020.
De acordo com o relatório, o ex-gestor, que atuava como ordenador de despesas, realizou gastos sem a devida comprovação, especialmente durante o período da pandemia da COVID-19. Entre os principais problemas apontados estão despesas elevadas com combustíveis em um momento de restrições de circulação, além de obras públicas sem comprovação documental de execução.
Um dos pontos mais críticos envolve o chamado “escândalo dos combustíveis”, que gerou prejuízo superior a R$ 400 mil. Auditorias apontaram ausência de documentos que justificassem o consumo registrado. Já em relação às obras públicas, foram identificadas falhas como falta de notas fiscais, inexistência de relatórios técnicos e indícios de superfaturamento, com prejuízo que ultrapassa R$ 2 milhões.
A análise também revelou irregularidades no uso de recursos do FUNDEB, que teriam sido aplicados em finalidades não relacionadas à educação básica, além da ausência de fiscalização por parte do conselho responsável. Também foram identificados atrasos em repasses previdenciários e pagamentos de multas e juros ao INSS, gerando ainda mais prejuízo aos cofres públicos.
Como penalidade, além da devolução dos valores, o ex-prefeito foi multado e teve as contas julgadas irregulares. O TCE-AM também determinou medidas corretivas para a atual gestão municipal, como maior controle nos gastos públicos e a realização de concurso público.
