A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de vereadores eleitos no município de Maraã após a constatação de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pela 49ª Zona Eleitoral, no julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que identificou irregularidades na formação das chapas proporcionais. De acordo com a sentença, partidos teriam lançado candidaturas femininas fictícias apenas para atender à exigência legal mínima de 30%, sem que houvesse campanha efetiva por parte dessas candidatas.
As investigações apontaram indícios como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira e falta de atos de campanha, caracterizando o uso de “candidaturas laranjas”.
Com isso, a Justiça determinou a cassação dos diplomas de vereadores e suplentes ligados às chapas envolvidas na fraude, o que pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal.
Apesar da decisão, os parlamentares seguem nos cargos temporariamente, já que o processo ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Caso a cassação seja confirmada em instância superior, haverá recontagem dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo municipal.