O Deputado Estadual Cabo Maciel, enviou em caráter de urgência à mesa diretora da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), o requerimento de pedido de indicação da viabilização do pagamento dos salários atualizados correspondentes ao posto e a graduação de Oficiais e Praças promovidos por decreto governamental, publicados nos Diários Oficiais do Estado – D.O.E nº 34.430, de 04.Fev.2021 e no D.O.E., nº 34.431, de 05.Fev.2021.
Seguindo os valores constantes na tabela de remuneração, da Lei 3.725, de 19.mar.2012.
Por tratar-se de salários, se configura em direito fundamental indisponível e irrenunciável, previsto o seu cumprimento na Lei Federal nº 173, de 27.Mai.2020, que dispõe sobre o “Teto dos Gastos Públicos”.
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O Governo do amazonas, decidiu antecipar a vacinação da força de segurança do Estado, Está na hora de proteger as pessoas que nos protegem no dia a dia”, destacou o governador. Ele explicou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) vai montar o planejamento dessa vacinação, juntamente com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
A decisão do Governo do Amazonas, de antecipar a vacinação da Força de Segurança do Estado, foi comunicada ao Ministério da Saúde e alinhada com os órgãos de controle do estado.