Eirunepé (AM) – A Justiça do Amazonas determinou a transferência de dezenas de presos provisórios e definitivos custodiados na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus. A decisão foi tomada após atuação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Polícia Civil e demais órgãos de segurança pública do município, diante das condições consideradas críticas da unidade policial.
A medida foi autorizada nesta segunda-feira (11) pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus. Na decisão, a magistrada destacou os problemas estruturais da delegacia, além da superlotação e da falta de condições mínimas de segurança e salubridade para custodiados e servidores.
O pedido de transferência havia sido apresentado pela Polícia Civil de Eirunepé e recebeu apoio do Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria do município, que acompanha a situação da delegacia desde 2023. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou favorável à remoção dos detentos, apontando que as unidades prisionais da capital possuem melhor estrutura de segurança, atendimento médico e programas de ressocialização.
A transferência terá validade inicial de 180 dias e ocorre em meio ao agravamento da crise carcerária na unidade policial do interior do Amazonas. O cenário de superlotação e precariedade estrutural já vinha sendo alvo de fiscalizações e ações judiciais promovidas pelo Ministério Público nos últimos anos.
Segundo o MPAM, inspeções realizadas na delegacia identificaram deterioração da estrutura física, ausência de condições adequadas para custódia e riscos à segurança dos internos, servidores e da população. Em ações anteriores, o órgão já havia solicitado reformas emergenciais na unidade e a remoção de presos condenados e provisórios para estabelecimentos prisionais adequados.
Apesar de autorizações judiciais anteriores para transferência de detentos, parte das remoções não chegou a ser efetivada integralmente. A permanência dos presos na delegacia acabou contribuindo para a manutenção do quadro de superlotação e vulnerabilidade estrutural, situação que ganhou ainda mais atenção após uma fuga registrada recentemente na unidade policial de Eirunepé.
O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública do Amazonas.