O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) colocou em pauta uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara e a Secretaria Municipal de Educação do município.
De acordo com o processo nº 10464/2024, a denúncia foi apresentada por Arnoud Lucas Andrade da Silva e aponta possíveis irregularidades relacionadas ao não pagamento do abono do Fundeb referente ao ano de 2023, além de questionamentos sobre o piso nacional dos professores e a data-base da categoria.
O processo cita como representados o prefeito Mario Jorge Bouez Abrahim, a Prefeitura Municipal de Itacoatiara e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara .
O caso será analisado pelo TCE-AM durante sessão da Primeira Câmara da Corte de Contas.