Manaus – O ex-governador Wilson Lima ainda tem contas a acertar com a Justiça e até ficar impedido de tentar vaga nas próximas eleições para o Legislativo, após deixar o cargo no Executivo, conforme processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o número 2020/0092882-6.
Pelo tamanho das acusações, o ex-mandatário pode estar próximo de acertar as contas com o Judiciário e enfrentar penas cumulativas, em caso de condenação. No inquérito, ele responde por organização criminosa, embaraço às investigações, fraude e dispensa irregular de licitação, além de peculato. O caso ainda aguarda julgamento e tem como relator o ministro Francisco Falcão.
Wilson Lima responde pelas acusações de organização criminosa, fraude em licitação e peculato, referentes à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. No ano passado, o STJ rejeitou um inquérito secundário sobre o transporte dos equipamentos, no entanto, o processo principal segue em tramitação e, em caso de condenação, ele pode ficar inelegível nas próximas eleições e cumprir pena.
Inquérito apura a aquisição de 28 ventiladores pulmonares pelo Governo do Amazonas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a compra foi realizada sem licitação e com superfaturamento.
Na denúncia consta que uma empresa de equipamentos hospitalares vendeu os aparelhos por R$ 2,4 milhões à FJAP Importadora — registrada como uma loja de vinhos. No mesmo dia, o Estado adquiriu os produtos da importadora por R$ 2,9 milhões, configurando um sobrepreço de R$ 500 mil.
O MPF acusa Wilson Lima de atuar diretamente na operação. De acordo com os autos, o ex-governador teria indicado um empresário para comprar os equipamentos junto à Secretaria de Saúde (Susam), acompanhado os trâmites, recebido os equipamentos e promovido divulgação oficial, tendo ciência do sobrepreço. A procuradoria afirma que Wilson Lima participou da compra irregular e o coloca líder de uma organização criminosa instalada na cúpula do Executivo, respondendo também por embaraço às investigações.
Segundo aponta o relatório no STJ: “O Governador também teria feito divulgação pessoal do recebimento de 19 respiradores (dos 28 comprados) um dia antes do contrato e pagamento superfaturado à FJAP, tendo pleno conhecimento de todo o procedimento da compra e dos trâmites de entregas, dando entrevistas sobre o assunto, inclusive sobre a questão do sobrepreço dos produtos adquiridos formalmente de uma loja de vinhos”.
Em outro trecho do processo é citado que: “Desse modo, conforme a inicial, o Governador Wilson Miranda Lima incorreu na prática dos delitos de: 1) dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89 da Lei n. 8.666/1993); 2) fraude em licitação/aumento que tinha por objetivo a compra de respiradores superfaturados (art. 96, I, da Lei n. 8.666/93); 3) partícipe em organização criminosa, na condição de líder (art. 2º, §§ 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013) e 3) embaraço a investigações que envolviam organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013).
Com o arquivamento da denúncia referente ao transporte, a defesa do ex-governador obteve uma vitória parcial no STJ. No entanto, a manutenção da ação penal principal impõe o andamento do processo por fraude e organização criminosa. Uma eventual condenação acarretará penas cumulativas e impacto direto nos direitos políticos de Wilson Lima.
Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/wilson-lima-pode-ficar-inelegivel-por-compra-de-respiradores-e-cumprir-pena/