A Justiça do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-AM) contra o sargento da Polícia Militar Belmiro Wellington Costa Xavier, acusado de matar Carlos André de Almeida Cardoso, em 19 de abril deste ano, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus. Com a decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, proferida nessa quarta-feira, 29, o militar passa à condição de réu pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Apesar disso, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares.
Na decisão, o magistrado entendeu que o avanço da instrução processual alterou as circunstâncias que justificavam a manutenção da prisão preventiva.
“Analisando detidamente o presente feito, é de rigor o deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do acusado. Registre-se, de início, que com o avançar do procedimento, constata-se que os motivos fáticos e jurídicos que anteriormente justificaram a decretação da medida extrema não mais subsistem”, afirmou o juiz.
Fábio Lopes Alfaia também destacou que a gravidade dos fatos, por si só, não é suficiente para manter a prisão preventiva sem a existência de elementos concretos que demonstrem risco atual.
“No tocante ao modus operandi, a gravidade abstrata ou a dinâmica dos fatos apurados até aqui, embora lamentáveis e reprováveis, não podem servir de esteio perpétuo para a restrição da liberdade do réu sem a indicação de fatos novos e concretos que demonstrem sua periculosidade social atual”, escreveu.
Com a decisão, Belmiro Wellington deverá usar tornozeleira eletrônica, comparecer mensalmente à Justiça a partir de agosto de 2026, manter distância mínima de 200 metros das testemunhas e familiares da vítima, permanecer em casa entre 18h e 6h, não deixar Manaus sem autorização judicial e terá suspensos o porte e a posse de armas de fogo.
Outro policial não responderá ao processo
Na mesma decisão, o juiz determinou o arquivamento da denúncia contra o aluno soldado Hudson Marcelo Vilela de Campos, por considerar que não há provas suficientes para dar continuidade à ação penal em relação ao militar.
Segundo o Ministério Público, a arma utilizada por Belmiro Wellington também estaria sem registro regular, motivo pelo qual ele responderá ainda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Família critica decisão
A revogação da prisão preventiva foi criticada pela família de Carlos André.
Em nota, o advogado Alexandre Torres Jr, que representa os familiares da vítima, afirmou que discorda da decisão judicial e informou que já ingressou com um Mandado de Segurança para tentar restabelecer a prisão do policial.
“Nós atuamos na defesa da família de Carlos André e nossa posição é de total discordância com a soltura do policial envolvido. Consideramos que o parecer pela liberdade foi precipitado, pois as perícias e vídeos do caso mostram uma dinâmica diferente da argumentada inicialmente. Inclusive, já acionamos o Tribunal de Justiça com um Mandado de Segurança para exigir o retorno do envolvido à prisão e garantir a justiça no caso”, declarou.
Defesa afirma que policial é inocente
Em nota, o advogado Samarone Gomes, responsável pela defesa do sargento, informou que recebeu a decisão com tranquilidade e afirmou que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares respeita os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Segundo a defesa, Belmiro Wellington é inocente e agiu no estrito cumprimento do dever legal.
“A defesa do sargento Belmiro informa que recebeu com serenidade a decisão da Justiça que substituiu a prisão preventiva pela aplicação de medidas cautelares por entender que a medida observa os princípios da legalidade e da proporcionalidade.”
Em outro trecho da nota, o advogado acrescenta:
“Reitera que o policial é inocente e que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrado que sua conduta ocorreu no estrito cumprimento do dever legal. A defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e afirma que continuará colaborando para o completo esclarecimento dos fatos, convicta de que o sargento será absolvido ao final do processo.”
Fonte: Site Dia a Dia Notícias