Da Redação Portal Online Multimidia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas de um convênio firmado em 2018 entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR) e a Prefeitura de Maués, destinado ao incentivo e fortalecimento do setor primário no município.
A decisão, publicada no dia 5 de agosto, determinou que o ex-prefeito de Maués, Carlos Roberto de Oliveira Júnior, e o ex-secretário estadual de Produção Rural, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, devolvam, de forma solidária, R$ 8,09 milhões aos cofres públicos. Além do ressarcimento, cada um foi penalizado com multa de R$ 14 mil.
De acordo com o julgamento, a análise das contas encontrou inconsistências na comprovação da execução de serviços previstos no convênio. Entre os itens questionados estão a locação de máquinas, instalação de geradores e ações voltadas ao apoio à avicultura.
O Tribunal também apontou indícios de superfaturamento em parte das despesas apresentadas na prestação de contas, o que contribuiu para a decisão pela irregularidade do convênio.
Os responsáveis foram oficialmente notificados e têm prazo de 30 dias para efetuar os pagamentos determinados pelo TCE-AM. Caso não cumpram a decisão dentro do prazo, poderão ser adotadas medidas para a cobrança judicial dos valores.
*Com informações do Portal Maués 360