Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, em caráter de urgência, uma notícia de fato para apurar problemas nas instalações elétricas de escolas estaduais de Envira, no interior do Amazonas, e cobrou informações da Âmbar Energia sobre irregularidades apontadas nas subestações das unidades. A medida foi adotada após uma tempestade derrubar, em 17 de setembro de 2026, o poste de madeira que sustentava a subestação da Escola Estadual Professora Chagas Mattos, deixando a unidade sem energia e com as aulas interrompidas.
A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Envira e tem como principal alvo a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), responsável pelas providências de manutenção e substituição das estruturas. No entanto, a distribuidora também foi acionada pelo MPAM, que determinou o envio, em 48 horas, de documentos e informações sobre as escolas que apresentam subestações em desconformidade.
Quando o Ministério Público realizou uma vistoria na Chagas Mattos, em 22 de setembro, as aulas ainda não haviam sido retomadas. Durante a apuração, o órgão verificou que o poste que caiu já havia sido apontado como irregular pela Âmbar, que informou ter notificado a Seduc desde 2023 sobre problemas nas subestações das escolas estaduais de Envira.
A situação levou o MPAM a ampliar a verificação para outras unidades. Na Escola Estadual de Tempo Integral Benedita Barbosa de Souza, a subestação está instalada em poste de madeira com sinais de desgaste, e a distribuidora já havia determinado a substituição da estrutura e outros reparos; na Escola Estadual Castello Branco, também foi encontrado um poste de madeira deteriorado, localizado em um corredor interno próximo à circulação de alunos.
Na Escola Estadual Professora Chagas Mattos, o poste que sustentava a subestação caiu durante a tempestade, interrompendo o fornecimento de energia e as atividades escolares. Já na Escola Estadual Armando Mendes, a vistoria encontrou uma estrutura diferente: a subestação está instalada em poste de fibra, sem os mesmos sinais de deterioração observados nas demais unidades.
MP cobra documentos da Âmbar e cronograma da Seduc
Responsável pela instauração da notícia de fato, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva afirmou que o procedimento busca acompanhar as providências necessárias para garantir a segurança da comunidade escolar e a continuidade das aulas. “Diante da situação, instaurei notícia de fato para acompanhar o caso e solicitei à Seduc informações, em caráter de urgência, sobre as providências para o restabelecimento das aulas na Escola Chagas Mattos, inclusive quanto a medidas provisórias e a reposição das aulas perdidas”, declarou.
A partir de quarta-feira, 23 de setembro, a Seduc passou a ter 48 horas para informar ao MPAM sobre a ordem de serviço para reparar os problemas elétricos da Chagas Mattos, a previsão de conclusão dos trabalhos, as medidas provisórias para permitir a retomada das aulas e o plano de reposição do conteúdo perdido. Entre as alternativas citadas pelo órgão estão o fornecimento de energia por meios alternativos e o remanejamento de alunos.
Em 10 dias úteis, a secretaria também deverá apresentar um cronograma para substituir os postes de madeira e outro para a manutenção das subestações da Benedita Barbosa de Souza, da Castello Branco e das demais escolas de Envira que tenham sido notificadas pela distribuidora.
À Âmbar Energia, o MPAM solicitou, em prazo de 48 horas, as notificações e ordens de serviço emitidas desde 2023, a relação das escolas cujas subestações estão em desconformidade e as condições técnicas necessárias para o restabelecimento da energia da Escola Estadual Professora Chagas Mattos.