A Justiça determinou que a Prefeitura de Itacoatiara e a concessionária Âmbar Energia Amazonas apresentem, no prazo de 30 dias, cronogramas de obras para melhorar a iluminação pública e a infraestrutura elétrica do bairro e ramal do Jacarezinho, em Itacoatiara, no interior do Amazonas.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Prefeitura deverá elaborar um projeto executivo para as obras de iluminação pública, contemplando 13 pontos sem luminárias e outros trechos habitados da localidade.
Já a concessionária deverá apresentar um relatório técnico e um cronograma para a ampliação da rede elétrica de baixa tensão e adequação de transformadores. A Justiça também determinou que as duas partes realizem uma vistoria técnica conjunta.
Segundo o Ministério Público, moradores enfrentam problemas relacionados à falta de iluminação pública e às interrupções no fornecimento de energia elétrica. A denúncia aponta que, apesar da instalação inicial de 18 luminárias de LED na entrada do ramal, grande parte das vias continuou sem iluminação adequada.
A Prefeitura alegou que mantém 86 luminárias em funcionamento e que a instalação dos equipamentos nos pontos restantes depende da ampliação prévia da rede elétrica pela concessionária. A Âmbar Energia, por sua vez, afirmou ter realizado melhorias na localidade entre dezembro de 2025 e julho de 2026 e declarou não haver obras pendentes.
O descumprimento dos prazos estabelecidos poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil para cada parte, limitada a R$ 30 mil por requerido. A decisão judicial ainda cabe recurso.
Fonte: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/18172-em-itacoatiara-justica-determina-que-municipio-e-concessionaria-elaborem-cronograma-para-melhorias-no-fornecimento-de-energia-eletrica