Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais
Decisão do ministro do STF foi motivada pelo uso de redes sociais de aliados para divulgar mensagens consideradas ofensivas às instituições democráticas; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e terá visitas restritas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.
A decisão determina que Bolsonaro permaneça em sua residência, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, e estabelece a proibição de visitas, com exceção de familiares diretos e advogados devidamente constituídos. Além disso, todos os aparelhos celulares encontrados no local devem ser apreendidos por ordem judicial.
De acordo com Moraes, o ex-presidente teria utilizado perfis de aliados — inclusive os de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens nas redes sociais com conteúdo contrário às determinações da Corte, incluindo ataques ao STF e apologia à intervenção militar. O ministro entendeu que Bolsonaro, mesmo impedido de usar suas próprias redes, exerceu “influência ativa e direta” sobre as publicações, configurando violação às medidas anteriormente impostas.
“O descumprimento das cautelares se deu de forma consciente e deliberada. As ações demonstram desprezo pela autoridade judicial e intento claro de manter a instabilidade institucional”, escreveu Moraes na decisão. O ministro já havia advertido Bolsonaro, em despacho anterior, de que novos episódios poderiam resultar em prisão imediata.
Em julho, o ex-presidente havia sido advertido por entrevistas e falas reproduzidas nas redes de aliados. Na ocasião, Moraes considerou tratar-se de um episódio isolado e optou por manter as restrições já aplicadas — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de manifestação direta ou indireta em redes sociais. A reincidência, no entanto, levou à imposição da prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente, mas deve apresentar recurso ao plenário do Supremo. Aliados do ex-presidente, por sua vez, classificaram a decisão como “perseguição política” e convocaram manifestações públicas em sua defesa. No último domingo (3), atos em capitais do país já haviam reunido apoiadores que pediam anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro e criticavam a atuação do STF.
A prisão domiciliar de Bolsonaro é mais um desdobramento da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente é réu em ações penais que analisam sua participação na incitação aos atos antidemocráticos, bem como sua suposta omissão diante das movimentações golpistas de apoiadores radicais.
O caso ainda deve ter novos desdobramentos ao longo da semana, com expectativa de manifestação da Procuradoria-Geral da República e possível análise do caso pelo plenário do Supremo.