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Decisão de magistrado contra prefeito pode anular eleição em Envira, AM

Com a inelegibilidade do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates (PSD), confirmada pelo desembargador Flávio Jardim nessa quinta-feira (14), surge a possibilidade de uma nova eleição no município. O tribunal tomou a decisão após analisar irregularidades em sua administração.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado falhas administrativas que levaram à consideração de inelegibilidade de Rates, eleito em 6 de outubro com 52,34% dos votos válidos. O TCU identificou irregularidades em sua gestão, o que motivou a decisão judicial.

Apesar disso, uma decisão anterior havia permitido sua candidatura. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da liminar e afirmou que as evidências de manipulação de recursos públicos exigiam consideração.

O desembargador Flávio Jardim aceitou o recurso e confirmou a inelegibilidade de Rates. Ele destacou a importância de garantir a moralidade na administração pública, especialmente em cidades pequenas, onde os recursos afetam diretamente a vida da população.

Com a revogação da liminar, o tribunal analisará definitivamente a decisão em 11 de dezembro de 2024. Se a inelegibilidade for mantida, as autoridades poderão convocar uma nova eleição em Envira.

 

*Com informaçõs do site BNC NOTÍCIAS

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