MANAUS (AM) – O deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) encaminhou R$ 41,6 milhões para bases eleitorais em recursos do orçamento do governo federal por meio de transferências que ficaram conhecidas como Emendas PIX. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) alertam que esse tipo de emenda carece de rastreabilidade e fiscalização adequadas sob risco de favorecer o uso eleitoral e ocorrer o desvio de verba pública.
As quatro emendas parlamentares que tiveram recursos executados por transferência especial referem-se ao acumulado no período de 2023 a 2025. Neste período, o parlamentar apontou o destino de R$ 107,250 milhões por emendas individuais. Ou seja, o que foi empenhado (reservado) representa praticamente 40% desse total.
As Emendas Pix tiveram como destino 11 municípios do Amazonas (Manicoré, Manacapuru, Tefé, Alvarães, Japurá, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Ipixuna, Pauini, Lábrea e Parintins), além do berço político do deputado, a a Prefeitura de Maués, onde o parlamentar foi prefeito no início dos anos 2000.
A cidade, que era administrada até 2024 pelo sobrinho do parlamentar, Júnior Leite (PSD), recebeu R$ 5,846 milhões. Nas eleições municipais do ano passado, Mazzini Leite (PSD), aliado de Sidney, concorreu na sucessão de Júnior Leite. Ele foi derrotado pela dentista Macelly Veras (PDT).
Emendas polêmicas
As Emendas Pix são transferências especiais de recursos do orçamento federal para estados e municípios, com o objetivo de viabilizar obras e serviços locais. O problema é que essas transferências concentram grande poder de decisão nas mãos de parlamentares, muitas vezes sem critérios claros de prioridade ou fiscalização rigorosa.
Estudo da Transparência Brasil, organização da sociedade civil dedicada a promover a transparência pública e o combate à corrupção no país, apontam que, em 2024, menos de 1% dessas emendas tinham destino e finalidade especificados, dificultando a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Já a Transparência Internacional, entidade global que monitora a corrupção e a governança em mais de 100 países, alerta que a falta de critérios claros e de controle social pode resultar em uso político-eleitoral dos recursos, favorecendo práticas clientelistas e corrupção pulverizada.
Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a organização destacou que a execução dessas emendas sem planejamento técnico compromete a eficiência das políticas públicas e amplia o risco de desvio de recursos.
Na mira do STF
Por serem uma forma de emenda impositiva, as Emendas PIX têm sido alvo de atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência e controle na sua execução. Neste ano, a Corte manteve a decisão do ministro Flávio Dino que proibia a execução de emendas sem transparência e rastreabilidade.
São alvos da decisão emendas executadas de 2020 a 2023. Em 25 de agosto, Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam quase R$ 700 milhões. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
A reportagem tentou ouvir o deputado federal Sidney Leite. Até o fechamento da reportagem não obteve retorno.
*Fonte: Revista Cenariun