Manaus/AM – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou à Justiça Estadual, nesta terça-feira (1º), urgência na apreciação do pedido para barrar o aumento da tarifa de luz pela Amazonas Energia enquanto durar a pandemia. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e começou a valer em novembro.
De acordo com a DPE, o caráter de urgência se baseia no aumento que será cobrado nas faturas já em dezembro caso não haja decisão judicial contrária à medida.
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No dia 25 de novembro, a juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte assinou um despacho questionando se a Defensoria pretende continuar com a ação.
No documento, a magistrada observou que já existe o Projeto de Lei nº494/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que proíbe o reajuste da energia enquanto vigorar o estado de emergência na saúde por causa da pandemia de Covid-19. A juíza ressaltou que, caso o PL seja aprovado, a ação se tornaria irrelevante.
Informações Portal do Holanda