Na última quarta-feira (13), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6.500,00 para os farmacêuticos legalmente habilitados.
Conforme o texto aprovado, o profissional terá um adicional de 10% do piso designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
A mudança no piso salarial dos farmacêuticos ocorrerá após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
O PL segue agora será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço público; e de Constituição e Justiça Cidadania.
Informações Laranjeiras News