A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) votaram a favor da criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecido como ‘Cotão’. A votação ocorreu na sessão do último 21 de dezembro de 2021.
Com a criação do ‘Cotão’, a partir de janeiro deste ano, cada vereador de Itacoatiara terá disponível R$ 3 mil a mais, por mês, para gastos com telefonia celular, aluguel de carros, equipamentos, TV, internet, correspondência, entre outras despesas.
Dos 17 vereadores da Casa Legislativa, os vereadores Arnold Lucas, Robson Siqueira, Maria Francelizia e Gutemberg Brito votaram contrário a criação da CEAP.
A cota não estava prevista no Orçamento de 2022 e não houve discussão do impacto financeiro que o valor global causaria nos cofres do município.
O curioso é que o Projeto de Lei (PL) foi aprovado mesmo descumprindo o artigo 16 da lei responsabilidade fiscal. A partir deste mês, cada parlamentar receberá o valor de R$ 3 mil ao mês e, com isso, serão gastos R$ 612 mil ao ano, o equivalente a R$ 510 salários mínimos ao valor de R$ 1.200.
Fonte O poder.com