Magistrado entendeu que ação dos donos de rejeitar negociações pelo uso da terra não poderia prejudicar a coletividade
A Justiça do Amazonas autorizou a empresa de energia Eneva S.A a construir um gasoduto sob terrenos particulares no município de Silves (distante 307 quilômetros em linha reta de Manaus).
A empresa alegou que ofereceu propostas a 24 proprietários alcançados pela obra, mas dois não aceitaram, por isso, ingressou com a ação judicial. A informação foi publicada inicialmente pelo site Amazonas Atual e confirmada pela reportagem de A Crítica.
A decisão liminar (em caráter provisório) é assinada pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da Vara Única da Comarca de Silves. Para o magistrado, a obra é de interesse público e a conduta dos proprietários que não aceitaram o acordo com a empresa não pode prejudicar a coletividade. Ele argumentou que essa possibilidade está prevista no Decreto-Lei 3.365, de 1941, que trata sobre desapropriação de terras por utilidade pública.
Na ação judicial, a Eneva alegou que a construção do gasoduto é importante para o pleno funcionamento das usinas termelétricas Jaguatirica II, em Roraima; e UTE Azulão, UTE Azulão II e UTE Azulão IV, no Amazonas. A tubulação ligaria os poços produtores de gás à Unidade de Tratamento do Complexo Azulão 950, localizado em Silves.
O juiz do caso autorizou a expedição do mandado de imissão provisória na posse, o que significa que a empresa terá o direito de uso da terra, apesar de não ser a proprietária, com autorização para início das obras do gasoduto.
A decisão também autoriza o uso de força policial, caso necessário, e prevê multa de R$ 1 mil por dia, até o máximo de R$ 30 mil, caso os proprietários dos terrenos resistam ao cumprimento da medida. O juiz ressalta que, neste momento da ação, é limitado o uso da terra pela Eneva.
Utilidade pública
Em nota enviada a A Crítica, a Eneva S.A afirmou que o projeto da companhia foi considerado de “utilidade pública” pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Além disso, que a companhia tentou chegar a acordos com os proprietários afetados, mas sem sucesso.
A reportagem procurou os dois proprietários de terras afetados pelo empreendimento, mas não foi possível localizar contatos telefônicos. O mesmo aconteceu em tentativas de contato com os advogados que representam ambos. O espaço continua aberto para manifestações.
Exploração
Em março, a Eneva S.A anunciou o início das obras de construção do Complexo de Azulão, em Silves. O investimento previsto é de R$ 5,8 bilhões, com previsão para geração de 5 mil empregos no pico da obra.
O evento contou com a participação do governador Wilson Lima (UB) e do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, responsável por autorizar as licenças para o projeto.
A previsão é que o complexo Azulão 950 passe a operar em 2026 e tenha potencial para gerar 950 megawatts (MW). Atualmente, a empresa já possui o projeto Azulão – Jaguatirica, que retira gás natural de Silves para ser utilizado como matéria para produção de energia na usina de Jaguatirica, em Roraima.
Fonte: ACRITICA*