Manaus/AM – A Polícia Federal Com apoio da Controladoria-Geral Da União, Deflagrou ,Na manhã desta Quinta -feira(08/07), A Operação Corredeira Inflamável, cujos objetos
Investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de Fraude em Licitação, Peculato e Associação Criminosa em contrato de fornecimento de combustíveis para Prefeitura Municipal e Secretarias executivas de Presidente Figueiredo/AM no ano de 2019.
A ação da Polícia Federal visa cumprir 10 (dez) mandados Judiciais de busca e Apreensão e 04 (quatro) de prisão temporária expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, cumpridos na cidade de Manaus -AM , e de Presidente Figueiredo/AM.
Segundo as Investigações, apesar de ter sido uma exigência do contrato a Instalação de Tanques de combustíveis na sede do Município, apurou -se que a Empresa contratada não Possui Posto de gasolina, tampouco Licença para operar no Município de Presidente Figueiredo/AM, tendo Subcontrato toda a Prestação de Serviços.
Além de ter terceirizado o serviço de Fornecimento de Combustível, constatou-se um Superfaturamento de R$ 3.932.599,70 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil,
Quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pelo pagamento por combustíveis em quantidade superior à efetivamente consumida.
Identificou-se, também, a simulação de uma concorrência no Bojo da Licitação, notadamente porque a Empresa vencedora do Certame, beneficiou a outra Licitação com a
Transferência de R$ 249.509,68 (duzentos e quarenta e nove mil reais e sessenta e oito centavos). Há indícios ainda, de que a Empresa Contratada à medida que recebia os
Pagamentos da Prefeitura Municipal, desviava tais valores a determinados grupos Empresariais.
Os Investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades pelos crimes de fraude em Licitação (ART. 90 DA LEI Nº 9.866/93), Peculato (ART. 312 do código penal) e Associação Criminosa (ART. 288 do Código penal). Se condenados poderão cumprir pena de até 12 anos de reclusão .
