Foto: Assessoria/Funai
A portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, foi renovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por mais seis meses. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).
A decisão impede que a área onde vivem dois indígenas isolados volte a ser invadida por garimpeiros. Pelo menos oito cooperativas e empresas de garimpo pediram autorização para a Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar o subsolo do entorno da Piripkura e aguardam retorno.
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de renovação, afirmou que a renovação é importante para não abrir caminho para a exploração do garimpo na área protegida.
A portaria que protege a TI foi publicada em setembro de 2018 e prorrogou por três anos a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas ao quadro da Funai, nos 242 mil hectares da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de assegurar a proteção aos índios isolados da etnia. No entanto, esse documento venceria neste sábado (18).
De acordo com a Funai, a renovação considerou o reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, conforme a Constituição Federal.
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Decisões
Em julho deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que os invasores saíssem imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos dois indígenas que vivem isolados no local. -O juiz federal da Vara Única de Juína, Frederico Pereira Martins, enfatizou que existe sim o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado.
Em outra decisão judicial, publicada em maio deste ano, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, que a fundação constituísse um grupo técnico para proceder à identificação da TI Piripkura.
Porém, a constatação da inaptidão técnica dos servidores que compuseram o grupo, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário, foram apontados por entidades indígenas, que apresentaram as razões que indicam a suspeição dos nomeados para a realização do trabalho.
A partir disso, o MPF realizou uma pesquisa sobre cada um dos componentes do grupo de técnico instituído pela Funai e confirmou as informações relativas à suspeição dos servidores para desempenharem a função.
Terra Indígena Piripkura
A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada.
É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.
Fonte: G1 MT