A Prefeitura de Silves sancionou a Lei Municipal nº 459/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão para a construção da nova sede da Câmara Municipal. O ato foi oficializado pelo prefeito em exercício, José Maria de Almeida Filho, no dia 3 de setembro, após aprovação da Câmara Municipal.
Segundo o texto da lei, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo, responsável pela execução da obra. Do total, R$ 990 mil são provenientes de emenda parlamentar individual e R$ 10 mil de recursos próprios do município, oriundos de excesso de arrecadação.
A medida também inclui o projeto no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), assegurando a regularidade da execução.
A publicação da lei ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 8 de setembro de 2025.
