Da Redação Portal Online Multimidia
A Prefeitura de Ipixuna está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncia que aponta supostas irregularidades no processo de licitação do Pregão Presencial nº 042/2025. A representação foi protocolada por Dilmeres Freitas de Souza, que requer também a apuração da conduta da comissão de licitação, da pregoeira Marieta Sabina Palha Nascimento e da Procuradoria-Geral do Município.
No pedido, o denunciante solicita a suspensão imediata do pregão, argumentando que há indícios de ilegalidades no procedimento licitatório conduzido pela administração municipal. O despacho do TCE-AM, divulgado em 27 de novembro de 2025, confirma que a representação preenche todos os requisitos formais e legais para começar a tramitar.
De acordo com o tribunal, a denúncia está embasada no artigo 288 da Resolução 04/2002 do TCE-AM, que permite que qualquer cidadão ou entidade provoque o órgão em caso de má gestão ou risco ao erário e, ainda, atende aos parâmetros da Lei 14.133/2021 e da antiga Lei 8.666/1993, que regem os processos licitatórios no Brasil.
Com a admissão da representação, o TCE-AM determinou os primeiros procedimentos de praxe: publicação imediata do despacho no Diário Oficial Eletrônico, notificação do representante e encaminhamento dos autos a um relator. Este relator avaliará, em breve, se há elementos suficientes para conceder uma medida cautelar que poderá suspender integralmente o pregão.