A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE/Aleam), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), realizou reunião, nesta terça-feira (10/12), para apresentação do parecer definitivo favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que deve ser votado em plenário na próxima sexta-feira (13/12).
Também participaram da reunião, a deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora do projeto; a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), além dos deputados Dr. George Lins (UB) e Rozenha (PMB).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, que tramita na Assembleia sob o Projeto de Lei nº 683/2025, foi submetido à análise preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), período no qual recebeu 45 emendas convencionais (ordinárias) e 531 emendas impositivas (316 individuais e 215 de bancada).
Nesta terça-feira (10/12) foi apresentado o parecer definitivo favorável à aprovação integral das 531 emendas impositivas, por sua conformidade legal, nos termos da nota técnica da Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (Depoe/Aleam) e manifestação contrária à aprovação das 45 emendas convencionais, devido aos vícios formais, inconsistências financeiras, desrespeito às normas legais e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado.
A relatora do projeto, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), comentou o teor do projeto e as áreas de destaque. “Analisamos toda a parte de cumprimento da Legislação Estadual e da Legislação Federal, do equilíbrio das contas, percentuais constitucionais previstos para educação, para a saúde, inclusive na saúde, o orçamento previsto está bem acima do mínimo constitucional previsto, para segurança pública e assistência social, que se mostraram como áreas prioritárias de destaque. Acredito que este projeto contempla as principais áreas de interesse para o Amazonas e agora vai tramitar nos próximos dias em quatro discussões, para ser votada em plenário na próxima sexta-feira (13)”, anunciou a deputada.
Números
Receita estimada: R$ 31.456.221.000,00
Despesa fixada – R$ 31.456.221.000,00, contemplando:
– Saúde – R$ 4.016.320.000,00 (superando o mínimo constitucional em R$ 903.527.000,00)
– Educação (Seduc/Cetam) – R$ 4.698.447.000,00
– Segurança pública – R$ 3.013.887.000,00
– Setor primário – R$ 413.335.000,00