Vinicius Schmidt
A proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação no Congresso Nacional, foi alvo de duras críticas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que aponta prejuízo de R$ 30 bilhões, sendo R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios.
O projeto altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços. Na prática, o imposto teria uma alíquota única em todo o país.
Para a federação, a alteração no cálculo “é desleal, inócua e não resolve” a alta dos combustíveis. Segundo a entidade, o texto aprovado pelos deputados fere autonomia de estados e municípios e protege acionistas da Petrobras. A matéria ainda será avaliada pelo Senado.
A Federação defende a aprovação de uma reforma ampla, que reverta a “regressividade” do sistema tributário, diminua a tributação sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributação sobre os mais ricos.
Fonte: Metrópoles