O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra seis prefeitos de municípios amazonenses por suposta omissão na implementação de políticas públicas municipais relacionadas ao clima, planos de adaptação e finanças ambientais.
Na última quinta-feira (14/08), outros dez gestores municipais já haviam sido notificados pelo TCE-AM pelo mesmo motivo. Entre eles, os prefeitos de Boca do Acre, Lábrea, Manicoré, Tefé, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Barreirinha, Parintins e Careiro Castanho.
Com isso, já são 16 prefeitos do interior do Amazonas que passaram a ser investigados em pouco mais de uma semana por omissão de políticas públicas relacionadas ao clima e à gestão financeira municipal.
Entre os gestores citados estão:
Kátia Dantas, prefeita de Anamã (Processo nº 14523/2025);
Antônio Fernando Fontes Vieira, prefeito de Presidente Figueiredo (Processo nº 14522/2025);
Lucenildo de Souza Macedo, prefeito de Alvarães (Processo nº 14381/2025);
Edir Castelo Branco, prefeito de Maraã (Processo nº 14586/2025);
Nelson Nilo, prefeito de Manaquiri (Processo nº 14585/2025);
Marcos Souza Martins, prefeito de Uarini (Processo nº 14520/2025).
De acordo com os despachos assinados pela Presidência do TCE-AM, os processos têm como foco a apuração de má-gestão financeira e climática. As representações apontam que a ausência de planos e políticas de enfrentamento às mudanças climáticas expõe as populações locais a riscos e ameaças, em especial em municípios vulneráveis a enchentes, secas e outros eventos extremos.
O Ministério Público de Contas reforça que a negligência dos gestores em estruturar ações e destinar recursos voltados à adaptação climática pode configurar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação ambiental vigente.
Os processos foram admitidos entre os dias 15 e 19 de agosto de 2025, e agora seguem para análise e instrução, podendo resultar em sanções administrativas e financeiras caso as irregularidades sejam confirmadas.
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