Da Redação Online Multimídia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 14 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, Thomaz Correa da Silva, por falhas na transparência pública durante o exercício de 2022. A decisão foi tomada na manhã de quinta-feira (20), durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e considera a omissão de informações essenciais no portal da transparência do município.
De acordo com os conselheiros do TCE-AM, a Câmara Municipal de Silves não manteve atualizados dados obrigatórios, como folha de pagamento, receitas e despesas. Essa falta de atualização dificultou a fiscalização dos recursos públicos, prejudicando a transparência necessária para o controle da gestão pública.
A defesa de Thomaz argumentou que o atraso nas atualizações ocorreu devido ao término do contrato com a empresa responsável pela manutenção do portal. Como resultado, as contas da Câmara Municipal de Silves foram julgadas irregulares, e o ex-presidente da Casa foi multado.
Além da multa de R$ 14 mil, a atual gestão da Câmara Municipal foi notificada para regularizar o portal da transparência em até 30 dias. A medida visa garantir o acesso pleno e contínuo a dados financeiros e administrativos do município, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e responsável.