O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus que pedia a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de crianças e trabalho infantil irregular.
Vídeos publicados pelo influenciador mostravam crianças e adolescentes em situações inadequadas, atraindo milhões de seguidores.
As investigações indicam que Hytalo retirava as crianças de suas casas para filmagens em sua casa, com o objetivo de monetização e aumento de seguidores. Tais práticas são consideradas exploração sexual e tráfico humano pela Justiça.
O caso impulsionou debates sobre a necessidade urgente de uma legislação específica para proteger menores na internet. O Congresso Nacional discute a implementação do ECA Digital para prevenir a hipersexualização e garantir segurança digital para crianças e adolescentes.
A decisão no STJ tramita sob sigilo. Para o ministro, não há razão para reversão da decisão liminar do TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) que manteve a prisão.
De acordo com a defesa, a prisão foi ordenada “em tempo recorde” após a divulgação de denúncias pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, como resultado de pressão popular.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti lembrou que o STJ só pode reverter decisão liminar em habeas corpus proferida em segunda instância se comprovada ilegalidade “manifesta e intolerável” da ordem de prisão, o que não ocorreu no caso dos autos.
Schietti destacou que a proteção especial prevista pelo artigo 227 da Constituição Federal demonstra que não é recomendável a concessão de alvará de soltura mediante decisão de urgência.
Ele ressaltou que, de acordo com os autos, os acusados teriam explorado a imagem de adolescentes com finalidade lucrativa, por meio da monetização de conteúdos nas plataformas digitais.
Também conforme descrito no processo, há registros de menores sendo expostos com roupas inadequadas, com danças sugestivas e insinuando práticas sexuais, indicando a possibilidade de comercialização de material pornográfico em redes privadas e ocultas.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, apontou.
Ao indeferir liminarmente o habeas corpus, o relator ainda citou jurisprudência do STJ no sentido de que a existência de condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando houver fundamentação concreta e suficiente para a sua manutenção.
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz sobre Hytalo Santos e Israel Nata Vicente?
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, negou o habeas corpus que pedia a soltura do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, que estão presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular.
Quais são as acusações contra Hytalo Santos?
Hytalo Santos é acusado de retirar menores de suas casas para filmagens em sua residência, com o objetivo de monetização e aumento de seguidores. Essas práticas são consideradas exploração sexual e tráfico humano pela Justiça.
O que as investigações revelaram sobre o conteúdo publicado por Hytalo Santos?
Os vídeos publicados por Hytalo mostravam crianças e adolescentes em situações inadequadas, atraindo milhões de seguidores. Há registros de menores expostos com roupas inadequadas e danças sugestivas, indicando a possibilidade de comercialização de material pornográfico em redes privadas e ocultas.
Qual é o contexto legislativo em torno do caso?
O caso gerou debates sobre a necessidade de uma legislação específica para proteger menores na internet. O Congresso Nacional está discutindo a implementação do ECA Digital para prevenir a hipersexualização e garantir segurança digital para crianças e adolescentes.
O que a defesa alegou sobre a prisão de Hytalo Santos?
A defesa argumentou que a prisão foi ordenada em “tempo recorde” após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, e que isso ocorreu devido à pressão popular.
Quais foram os fundamentos da decisão do ministro Rogerio Schietti?
O ministro destacou que o STJ só pode reverter uma decisão liminar em habeas corpus se houver ilegalidade “manifesta e intolerável”, o que não foi constatado. Ele também ressaltou que a proteção especial prevista pelo artigo 227 da Constituição Federal não recomenda a concessão de alvará de soltura em situações de urgência.
O que foi mencionado sobre as condições pessoais dos acusados?
O relator mencionou que a existência de condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando há fundamentação concreta para sua manutenção.