O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor Pontes, o Sabugo, por excesso de gastos com pessoal. O Poder Executivo municipal ultrapassou o limite máximo de 54% previsto em Lei.
Conforme o TCE, o alerta tem papel pedagógico para que o prefeito tome providências a fim de reduzir as despesas com pessoal aos limites previstos em Lei.
Conforme análise, a prefeitura de Urucurituba atingiu cerca de R$52,3 milhões em despesa de pessoal nos últimos quatro meses de 2023, o que corresponde a 60,30% da arrecadação.
No entanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo estabelecido é de 54%.
Dentre as medidas que podem ser feitas, há a indicação de que haja uma redução de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; proibição de criação de cargo, emprego ou função; e restrição à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
*Com informações BNC