MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira, 4, o programa “TCE pela Educação“, uma iniciativa inédita voltada ao fortalecimento da educação pública nos municípios amazonenses. A cerimônia ocorreu na Corte de Contas, localizada na Avenida Efigênio Salles, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul da capital amazonense. A proposta é apoiar gestores municipais na melhoria da qualidade do ensino e no avanço dos indicadores educacionais em todo o Estado.
Também chamado de “Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas“, a iniciativa integra o conjunto de ações da nova gestão da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, e aposta em uma atuação orientadora do controle externo, oferecendo apoio técnico especializado e gratuito às prefeituras. O programa busca contribuir para uma gestão mais eficiente das políticas públicas educacionais, tanto na capital quanto no interior.
Durante o lançamento, a presidente do Tribunal destacou o compromisso da Corte de Contas com a melhoria da educação no Amazonas. Segundo Yara Amazônia Lins, o TCE pela Educação foi pensado para auxiliar os municípios na superação de desafios históricos e na elevação dos indicadores educacionais.
“Temos o compromisso com o nosso Estado do Amazonas e a visão do controle externo com a educação faz com que os indicadores possam melhorar. O programa é inédito no nosso País para que nós possamos baixar os indicadores, melhorar todos os indicadores educacionais de nosso Estado não só da capital, mas dos municípios”, afirmou.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), esteve presente no lançamento do projeto e ressaltou a importância da iniciativa e o papel pedagógico do Tribunal de Contas no apoio aos gestores públicos. Para ele, a atuação orientadora do órgão contribui para dar mais segurança às administrações municipais na formulação de políticas educacionais.
“O programa é inédito e no momento em que uma Corte como essa sai da condição de apenas fiscalizar para também se comprometer de forma pedagógica, de forma didática, nos dá uma tranquilidade muito grande e nos aponta um destino muito seguro“, disse Wilson Lima.
Coordenado pelo conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, o programa prevê ainda a criação do Selo TCE de Qualidade Educacional, que vai reconhecer os municípios que apresentarem avanços concretos em dez indicadores avaliados pelo Tribunal de Contas. A certificação busca incentivar boas práticas na gestão educacional e estimular a melhoria contínua do ensino público.
De acordo com Fabian Barbosa, a iniciativa amplia o papel do Tribunal de Contas para além da fiscalização repressiva, priorizando ações preventivas e de orientação.
“A expectativa era de que o Tribunal de Contas não exercesse apenas o seu controle externo repressivo e pudesse exercer um controle externo prévio, preventivo. Nós percebemos que há pouco acesso à informação no interior do Estado, então precisamos atuar como fomentadores de informações, diagnósticos e capacitação necessária para que os prefeitos e secretários de Educação dos municípios possam criar suas políticas públicas com uma orientação”, declarou.
O programa
O programa estará alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Ministério da Educação (MEC) e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 4 da Organização das Nações Unidas (ONU). No TCE-AM, será executado com apoio técnico do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) e de um comitê gestor.
A metodologia está estruturada em cinco pilares, entre eles alfabetização na idade certa, avanço da aprendizagem, equidade, permanência escolar e maturidade da gestão, respeitando as especificidades regionais dos municípios amazonenses.